O Governo dos Açores criou um grupo de medidas para ajudar os seus residentes. O Vale + Formação, é uma das medidas que integra este plano. Neste artigo de As Tuas Ajudas, detalhamos tudo sobre este apoio, nomeadamente a quem se destina, o valor em questão e como se pode candidatar.
Índice
Sobre o Vale + Formação
Esta iniciativa criada pelo Governo dos Açores tem como principal objetivo a formação e requalificação da população ativa, através da concessão de um apoio financeiro aos trabalhadores que pretendem frequentar ações de formação, com vista à melhoria das suas qualificações e competências profissionais.
Quem tem direito ao Vale + Formação?
Esta iniciativa destina-se aos empregados com idade igual ou superior a 18 anos, com domicílio fiscal na Região Autónoma dos Açores há pelo menos seis meses. Os trabalhadores estrangeiros que exerçam atividade profissional e residam nos Açores, detentores de visto de residência válido ou Certificado de Manifestação de Interesse, também pode beneficiar deste apoio para formação.
Qual é o valor do Vale + Formação?
O apoio financeiro será num montante máximo de 800 euros para fazer face às despesas com a frequência de ações de formação. Cada destinatário pode realizar tantas ações de formação quantas julgue necessário, sendo o montante máximo acumulado das despesas apoiadas o valor de 800 euros. Consideram-se despesas com a frequência de ações de formação elegíveis, os custos diretamente decorrentes da inscrição, frequência e certificação da formação.
Quando é pago o valor?
O pagamento do apoio financeiro é feito pelo Fundo Regional do Emprego. É realizado numa única tranche, após a notificação ao candidato do deferimento da candidatura e respetiva publicação do apoio, no Jornal Oficial.
Quais são os tipos de formação elegíveis para este apoio?
Considera-se elegível, no âmbito da presente medida, a formação profissional ministrada por entidades formadoras, designadamente as seguintes:
- Entidades formadoras certificadas;
- Escolas profissionais;
- Institutos públicos de formação.
As ações de formação elegíveis baseiam-se em unidades de formação de curta duração (UFCD), que integram os referenciais de formação de nível II, IV e V constantes no Catálogo Nacional de Qualificações. Apenas é considerada formação que teve o seu início e fim entre 22 de janeiro e 30 de novembro de 2024.
Como posso fazer a candidatura?
A candidatura ao Vale + Formação deve ser efetuada através da plataforma Bolsas Azores e deve ser acompanhada dos seguintes documentos:
- Documentos comprovativos da situação contributiva e tributária regularizadas, respetivamente, junto da Segurança Social e da Autoridade Tributária e Aduaneira;
- Cópia do certificado de conclusão da formação com aproveitamento;
- Documento comprovativo de pagamento dos custos diretamente decorrentes da inscrição, frequência e certificação da formação;
- Comprovativo da titularidade da conta bancária e indicação do respetivo IBAN.
Como é feita atribuição do apoio?
A decisão sobre a atribuição do apoio começa a ser efetuada após a submissão da candidatura e segue os seguintes critérios:
- O serviço executivo do departamento do Governo Regional com competência em matéria de qualificação profissional, analisa e decide a candidatura no prazo de 30 dias úteis, contados da data de submissão da mesma.
- O prazo previsto no número anterior é suspenso sempre que sejam solicitados esclarecimentos adicionais ao candidato, os quais devem ser prestados no prazo de 10 dias úteis.
- Decorrido o prazo previsto no número anterior sem que tenham sido prestados esclarecimentos, a candidatura é indeferida liminarmente.
- A aprovação da candidatura está dependente da disponibilidade financeira do Fundo Regional do Emprego, orçamentada para cada ano.
- O serviço executivo do departamento do Governo Regional com competência em matéria de qualificação profissional comunica a decisão ao destinatário, cumpridos os procedimentos previstos no Código do Procedimento Administrativo.
- Os apoios concedidos são objeto de publicação no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores.
