Com o intuito de oferecer suporte financeiro a antigos combatentes que percebem pensões de valor reduzido, foi instituído o Suplemento Especial de Pensão. Hoje, em As Tuas Ajudas, vamos desvendar todos os detalhes relacionados a esse suplemento, uma ajuda vital para quem se encontra na reforma.Índice
O Suplemento Especial de Pensão (SEP) é um apoio financeiro atribuído pelo Estado português aos antigos combatentes, com o objetivo de compensar o tempo de serviço militar prestado em condições de especial dificuldade ou perigo.
Este suplemento destina-se a pensionistas que recebem pensão de invalidez, pensão de velhice, aposentação ou reforma. O valor do Suplemento Especial de Pensão é calculado com base no tempo de serviço militar bonificado, devidamente certificado, e é pago uma vez por ano, no mês de outubro.
Têm direito ao Suplemento Especial de Pensão os antigos combatentes que cumpram cumulativamente os seguintes requisitos:
Estar a receber uma pensão de invalidez ou de velhice atribuída pelo regime geral da Segurança Social.
Estar abrangido por sistemas de Segurança Social de Estados-Membros da União Europeia, de outros Estados do Espaço Económico Europeu ou da Suíça, desde que coordenados pelos Regulamentos Comunitários, mesmo que nunca tenham sido beneficiários do sistema de Segurança Social nacional.
Ter o tempo de serviço militar prestado em condições de dificuldade ou perigo devidamente certificado pelo Ministério da Defesa Nacional, mediante pedido do próprio interessado.
Os antigos combatentes subscritores da Caixa Geral de Aposentações ou beneficiários da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores também têm direito ao Suplemento Especial de Pensão, sendo este pago pelas respetivas entidades responsáveis pelas pensões.
Sim, o Suplemento Especial de Pensão pode ser acumulado com:
No entanto, não pode ser acumulado com o Complemento Especial de Pensão.
O valor do Suplemento Especial de Pensão é determinado de acordo com a duração do tempo de serviço militar bonificado, nos seguintes termos:
O suplemento é pago uma única vez por ano, no mês de outubro, numa prestação única que corresponde ao total das 14 mensalidades a que o beneficiário tem direito.
O pedido do Suplemento Especial de Pensão deve ser feito junto da Segurança Social, podendo ser apresentado presencialmente ou através da Segurança Social Direta.
Para o efeito, deve ser preenchido o formulário Mod. RP 5079-DGSS – Requerimento de Complemento Especial, Acréscimo Vitalício de Pensão ou Suplemento Especial de Pensão para antigos combatentes, ao qual deve ser anexada a certificação do tempo de serviço militar prestado em condições de dificuldade ou perigo.
O pedido é analisado no mês de outubro, altura em que o suplemento é pago. Caso o requerimento seja apresentado após esse mês, por exemplo em novembro, a resposta apenas será dada em outubro do ano seguinte.
Para requerer o Suplemento Especial de Pensão é necessário apresentar a certificação do tempo de serviço militar prestado em condições de dificuldade ou perigo, emitida pelo Ministério da Defesa Nacional e comunicada ao requerente por correio eletrónico.
O Suplemento Especial de Pensão é um apoio financeiro anual atribuído pelo Estado aos antigos combatentes, destinado a compensar o tempo de serviço militar prestado em condições de especial dificuldade ou perigo.
Podem receber este suplemento os antigos combatentes que sejam pensionistas de invalidez ou velhice e que tenham o seu tempo de serviço militar certificado pelo Ministério da Defesa Nacional.
Não. O Suplemento Especial de Pensão é pago uma vez por ano, no mês de outubro, numa prestação única.
É um entusiasta de finanças e investimentos, dedicado a tornar o mundo das finanças pessoais mais acessível a todos. Com uma paixão por educação financeira, o Bernardo partilha o seu conhecimento para ajudar as pessoas a alcançar independência financeira e a concretizar os seus objetivos pessoais.
Reformados: Dicas Práticas para Reduzir Custos
Como garantir estabilidade financeira aos 50 com um salário baixo
Saiba quais os anos que contam para a reforma – tudo explicado!
Bónus das pensões setembro: beneficiários e quanto recebe
Benefícios para ex-combatentes do ultramar: guia completo
Suplemento extraordinário de pensão: quem tem direito
Meus Açores, Meus Amores: como participar
Trabalhei no estrangeiro, como posso pedir a reforma?
Trabalhar depois da reforma: todas as obrigações e benefícios
Como pedir a pensão unificada?
O nosso algoritmo calcula quais são as ajudas que podes solicitar
Simular as minhas ajudas grátis agora
