🏡O que é uma escritura de imóvel?
A escritura é um acordo formal entre comprador e vendedor, marcando a transferência legal da propriedade.
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No processo complexo de compra e venda de imóveis, a escritura de imóvel desempenha um papel crucial, representando o acordo formal entre comprador e vendedor. Este documento, assinado em presença de ambas as partes, marca o momento em que a propriedade é transferida. No decorrer da escritura, ocorrem eventos distintos, incluindo a formalização do contrato de compra e venda e, se aplicável, a celebração do contrato de mútuo com hipoteca, fundamental para transações envolvendo financiamento. Hoje, em As Tuas Ajudas, vamos explorar quais são os documentos necessários para a escritura, bem como os custos associados a esse processo, incluindo despesas fixas e variáveis, impostos e taxas específicas.
Índice
O que é a escritura de imóvel?
De forma simplificada, a escritura é um acordo entre duas partes para vender um imóvel. Ambas as partes, o comprador e o vendedor, precisam estar presentes no dia da escritura.
Durante a escritura, acontecem dois momentos importantes. Primeiro, há o contrato de compra e venda, que transfere a propriedade do imóvel para o comprador. Se o comprador estiver a usar um empréstimo hipotecário, acontece também o contrato de mútuo com hipoteca. Este contrato define os detalhes do empréstimo, como plano financeiro e taxas de juro. É através desse contrato que o banco libera o dinheiro para o vendedor.
É importante destacar que todos os custos relacionados à escritura são responsabilidade do comprador.
Quais são os documentos necessários?
Ao preparar o contrato de promessa de compra e venda, é crucial iniciar a organização dos documentos necessários para a escritura. Estes são os documentos necessários para concluir a escritura de um imóvel:
- Documentos de identificação civil e fiscal dos envolvidos;
- Contrato de promessa de compra e venda do imóvel;
- Caderneta Predial Urbana ou Pedido de inscrição do Prédio na matriz (Modelo I do IMI) emitidos pela Autoridade Tributária e Aduaneira;
- Licença de utilização: documento que atesta a conformidade do imóvel com as normas de utilização;
- Ficha Técnica da Habitação;
- Certificado Energético e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios;
- Certidão de teor: Documento que comprova a situação jurídica do imóvel:
- Certidão de Infraestruturas:
- Distrate de hipoteca: documento que anula uma hipoteca existente, se aplicável;
- Certidão Toponímica: Confirmação do nome da rua onde o imóvel está localizado;
- Liquidação do IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis);
- Pagamento do Imposto do Selo.
Atenção
As transações de escritura de imóvel podem ser conduzidas em Cartórios Notariais, Conservatórias do Registo Predial ou ainda através do serviço Casa Pronta.
Quais são os custos da escritura de imóvel?
Para assinar a escritura do imóvel, existem algumas despesas fixas, incluindo:
- Declaração de Direito de Preferência – 15 euros;
- Cópia do Contrato de Crédito Habitação, se aplicável – 43 euros;
- Registo da Hipoteca do Imóvel, se aplicável – 225 euros.
Além desses custos fixos, há despesas variáveis que dependem do valor da casa e das opções escolhidas para registar a escritura, tais como:
- Imposto do Selo sobre a transação: 0,8% do valor da transação;
- Imposto do Selo sobre o crédito (acima de 5 mil euros): 0,6% do montante do crédito habitação;
- Pagamento do IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis).
IMT = Valor Patrimonial ou Valor Declarado na Escritura (o maior) x Taxa a Aplicar – Parcela Abater
Para calcular IMT (apenas para Portugal Continental) é necessário conhecer os diferentes escalões aplicados a uma residência própria:
- Até 92.407 euros
- Taxa: Isento
- De 92.407 euros até 126.403 euros
- Taxa: 2%
- Parcela a abater: 1.848,14 euros
- De 126.403 euros até 172.348 euros
- Taxa: 5%
- Parcela a abater: 5.640,23 euros
- De 172.348 euros até 287.213 euros
- Taxa: 7%
- Parcela a abater: 9.087,22 euros
- De 287.213 euros até 574.323 euros
- Taxa: 8%
- Parcela a abater: 11.959,26 euros
- De 574.323 euros até 1.000.000 euros
- Taxa: 6%
- Mais de 1.000.000 euros
- Taxa: 7,5%
Para solicitar a isenção do IMI, é necessário fazê-lo no prazo de 60 dias após a escritura, dirigindo-se à repartição de Finanças da área onde o imóvel está situado.
