Mobilidade Elétrica: a que apoios tenho direito?

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O que é a mobilidade elétrica?

Mobilidade elétrica refere-se ao uso de veículos alimentados total ou parcialmente por eletricidade, representando uma alternativa mais sustentável em comparação aos combustíveis fósseis tradicionais, como gasolina ou gasóleo. Existem duas categorias principais de mobilidade elétrica: puramente elétrica e híbrida.
A mobilidade elétrica oferece soluções para diversas necessidades de deslocamento, abrangendo desde trajetos curtos com cargas leves (como bicicletas e motocicletas elétricas) até deslocamentos mais extensos com cargas pesadas (envolvendo veículos de transporte público e caminhões elétricos). Em resumo, a mobilidade elétrica representa a promessa de um futuro mais sustentável no contexto da locomoção.

Quais são os incentivos à mobilidade elétrica existentes?

Existem diferentes apoios financeiros e isenções fiscais disponíveis para os utilizadores que optam pela mobilidade elétrica, tanto para veículos totalmente elétricos quanto para híbridos.

Veículos 100% elétricos particulares

Oferece-se um estímulo financeiro de 4.000 euros para a compra ou arrendamento financeiro de automóveis ligeiros de passageiros elétricos, com a condição de que o valor não ultrapasse os 62.500 euros, já incluindo o IVA. Este benefício está disponível até um limite de 1.300 veículos ou 5.200.000 euros, sendo facilitado pelo Fundo Ambiental conforme estabelecido nas regulamentações.
Além disso, está disponível um incentivo de 6.000 euros para a aquisição ou locação financeira de veículos ligeiros de mercadorias elétricos, até ao máximo de 150 veículos ou 900.000 euros, através do apoio do Fundo Ambiental, conforme especificado nas normas estabelecidas.

Adicionalmente, usufrui-se da isenção do pagamento do Imposto sobre Veículos (ISV) e do Imposto Único de Circulação (IUC).

Veículos híbridos particulares

Uma diminuição de 75% no Imposto sobre Veículos (ISV) é aplicada a veículos híbridos plug-in que demonstrem uma autonomia mínima de 50 quilómetros no modo elétrico, juntamente com emissões oficiais inferiores a 50 gCO2/km. Esta redução está estipulada no n.º 1 do artigo 8º, do Anexo I do Código do Imposto Sobre Veículos.
Adicionalmente, existe uma redução de 40% no ISV para veículos híbridos que apresentem uma autonomia mínima de 50 quilómetros no modo elétrico e emissões oficiais inferiores a 50 gCO2/km, conforme especificado no n.º 1 do artigo 8º, do Anexo I do Código do Imposto Sobre Veículos.

Veículos 100% elétricos para empresas

• Incentivo de 6.000 euros para a aquisição ou leasing de veículos ligeiros de mercadorias elétricos, com um limite de 150 veículos ou 900.000 euros, gerido pelo Fundo Ambiental de acordo com regulamentações específicas;
• Isenção de Tributação Autónoma (IRC);
• Eliminação da obrigação de pagar o Imposto sobre Veículos (ISV);
• Isenção do Pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC);
• Dispensa do pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC);
• Possibilidade de dedução completa do IVA associado às despesas relacionadas com a eletricidade utilizada em viaturas elétricas ou híbridas plug-in;
• Reconhecimento como gastos aceites das depreciações das viaturas ligeiras de passageiros ou mistas, correspondendo à parte relacionada com o custo de aquisição ou ao valor de reavaliação, até ao montante de 62.500 euros.

Veículos híbridos para empresas

• As taxas de Tributação Autónoma para veículos híbridos plug-in, com autonomia mínima de 50 km no modo elétrico e emissões inferiores a 50 gCO2/km, são de:
  • 5% para viaturas com custo de aquisição inferior a 27.500 euros;
  • 10% para viaturas com custo de aquisição igual ou superior a 27.500 euros e inferior a 35.000 euros;
  • 17,5% para viaturas com custo de aquisição igual ou superior a 35.000 euros.
• Redução de 75% do Imposto sobre Veículos (ISV) para veículos híbridos plug-in com autonomia mínima de 50 km no modo elétrico e emissões inferiores a 50 gCO2/km;
• Redução de 40% do ISV para veículos híbridos com autonomia mínima de 50 km no modo elétrico e emissões inferiores a 50 gCO2/km;
• Dedução integral do IVA em despesas com aquisição, fabrico, importação, locação e transformação em viaturas elétricas ou híbridas plug-in, quando consideradas viaturas de turismo, com custo de aquisição não superior a 50.000 euros;
• Dedução integral do IVA em despesas relacionadas com eletricidade utilizada em viaturas elétricas ou híbridas plug-in;
• Aceitação como gastos das depreciações das viaturas ligeiras de passageiros ou mistas, até ao valor de 50.000 euros, correspondendo à parte relacionada com o custo de aquisição ou valor de reavaliação.

Carregamentos na rede de mobilidade elétrica

Com o intuito de assegurar a estabilidade nos preços de carregamento na rede de mobilidade elétrica nacional e estimular a adesão a veículos elétricos, o Governo implementou um suporte financeiro para os utilizadores desses veículos. Este apoio materializa-se mediante um desconto aplicado ao custo de cada carregamento realizado na referida rede, sendo o montante do desconto estabelecido em 0,1902 euros por cada operação de carregamento registada.