Portagens em dívida: como consultar e como pagar

22 Novembro 2024 por Catarina - 4 minutos de leitura

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Portagens do autoestrada com carros
O pagamento de portagens pode ser um verdadeiro desafio para muitos portugueses. No entanto, é fundamental estar atento às portagens em dívida, uma vez que o não pagamento pode acarretar consequências. Neste artigo, explicamos como e onde consultar as portagens em atraso, as implicações de não regularizar estas dívidas e como proceder ao seu pagamento.

Como consultar as portagens que tenho em dívida?

Se não se recorda se pagou uma determinada portagem, é importante verificar rapidamente se tem valores em atraso, para evitar penalizações e juros acrescidos.
Existem várias formas de consultar se tem portagens por pagar:

Consulta Online

O método mais prático e rápido para verificar se tem portagens em dívida é através da internet. Pode aceder ao site da Via Verde ou dos CTT, onde conseguirá consultar todas as suas transações e identificar eventuais pendências de pagamento. No portal de pagamento de portagens também pode consultar, basta inserir os seus dados e a matrícula do carro para verificar se têm portagens em atraso.

Notificação por Correio

Caso se tenha esquecido de pagar uma portagem, receberá uma notificação em casa com a informação sobre a dívida e o prazo para regularizá-la. Por isso, é importante estar atento ao correio para não perder essas notificações.

Atendimento em Balcões Físicos

Outra opção é dirigir-se a um balcão de atendimento da Via Verde ou de outras concessionárias de autoestradas, onde poderá pedir informações detalhadas sobre possíveis portagens em atraso.

Apanho multa se demorar a pagar portagens?

Desde fevereiro de 2022, os condutores têm 15 dias úteis após passarem por um pórtico eletrónico para efetuarem o pagamento das portagens. Este prazo substitui o anterior de 5 dias. Caso o pagamento não seja efetuado dentro desse período, a dívida será tratada pela Autoridade Tributária, que iniciará o processo de cobrança coerciva. A coima mínima para quem não pagar dentro do prazo é de 5 vezes o valor da portagem.
Se não regularizar o pagamento das portagens, poderá enfrentar as seguintes consequências:

  • Juros de mora e multas: a dívida será acrescida de juros e multas, aumentando o montante original.
  • Ações legais: a concessionária pode avançar com processos judiciais para recuperar a dívida, gerando custos adicionais.
  • Registo nas Finanças: a dívida poderá ser comunicada à Autoridade Tributária, o que pode resultar na retenção de reembolsos de IRS e outras sanções financeiras.

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Como fazer o pagamento de portagens em atraso?

Atualmente, é possível regularizar o pagamento das portagens em atraso de forma presencial nos CTT, por multibanco (ou homebanking), através de um agente Payshop, ou online, utilizando o site criado pela Via Verde, denominado Pagamento de Portagens.

CTT ou Agente Payshop

Dirija-se a uma Loja CTT, Posto de Correios ou agente Payshop e informe a matrícula do veículo. Em todos os casos, deverá ter em consideração que ao valor da portagem será acrescido um custo administrativo, habitualmente de 2,21 euros.

Multibanco ou Homebanking

Para efetuar o pagamento por multibanco ou homebanking, deverá solicitar uma referência MB:

  1. Envie um SMS para o número 68881 com o seguinte texto: “CTTMB Matrícula NIF”.
  2. Receberá uma mensagem com a referência e os dados necessários para o pagamento.
  3. No multibanco ou através de homebanking, selecione “Pagamentos” > “Pagamento de Serviços” e insira os dados fornecidos. Custo do SMS: 0,30€, acrescido de IVA.

Pagamento Online (Via Verde)

Aceda ao portal Pagamento de Portagens da Via Verde para consultar e regularizar as portagens em atraso:

  1. Efetue login e insira a matrícula do veículo.
  2. Escolha o intervalo de datas que deseja consultar.
  3. Selecione as portagens a pagar ou opte por pagar uma em específico.
  4. Preencha os dados pessoais solicitados, incluindo o meio de pagamento (multibanco, cartão de crédito ou débito).
  5. Receberá um email com o recibo de pagamento.
    Taxa adicional: 2,21€ de custo administrativo (1,80€ + IVA).

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