Na sequência dos devastadores incêndios que afetaram diversas regiões do país em setembro de 2024, o Conselho de Ministros aprovou um conjunto de medidas de apoio às populações e municípios afetados. Esta decisão foi tomada após a declaração de calamidade aprovada em 15 de setembro e destina-se a mitigar os impactos sofridos. As medidas, que totalizam 100 milhões de euros provenientes de Fundos Europeus e do Orçamento do Estado, serão implementadas sob a coordenação de um Grupo de Trabalho multidisciplinar liderado pelo Ministro Adjunto e da Coesão Territorial. Neste artigo explicamos detalhadamente as medidas anunciadas e como pedir estas ajudas.
Índice
Qual é o objetivo destas medidas de apoio?
As medidas de apoio abrangem 69 municípios e 291 freguesias, com o objetivo principal de ajudar as populações afetadas pelos incêndios. A assistência inclui:
- Apoio às famílias.
- Recuperação de habitações.
- Suporte às empresas e agricultores.
- Reabilitação de infraestruturas e florestas.
- Reposição de equipamentos destruídos.
Apoios destinados às pessoas
As medidas específicas para as pessoas afetadas incluem:
- Apoios às famílias em situação de carência
- Medidas do Serviço Nacional de Saúde
- Apoios aos agricultores
- Isenção de contribuições à segurança social
- Reforço de técnicos de ação social;
- Lay-off simplificado
- Regime de exceção nas medidas ativas de emprego
- Ações de formação profissional
- Prorrogação de obrigações fiscais
- Apoios a instituições de solidariedade social
Apoios à habitação
Para a recuperação habitacional, as medidas incluem:
- Reconstrução ou reabilitação de habitações permanente: O financiamento será a 100% até 150 mil euros, e 85% para o valor excedente. Por exemplo, se a Maria, que perdeu a sua casa, precisar de 189 mil euros para a reconstrução, o Estado financiará 150 mil euros integralmente, enquanto os restantes 39 mil euros terão um financiamento de 85%.
Apoios às atividades económicas
As medidas para as empresas incluem:
- Criação de uma linha de apoio à tesouraria: facilitar a liquidez das empresas afetadas.
- Suporte à reposição da produção: apoios para reabilitar edifícios, adquirir matérias-primas e maquinaria danificada.
Apoios à agricultura
As medidas específicas para o setor agrícola contemplam:
- Subsídio especial para compensar prejuízos: até 6 mil euros para compensar perdas significativas.
- Apoio à capacidade produtiva: financiamento para a substituição ou reparação de animais, máquinas e equipamentos agrícolas, assim como armazéns.
Apoios à floresta
Para a recuperação florestal, são oferecidos:
- Apoios à recuperação de áreas afetadas: foco na estabilização e recuperação de ecossistemas danificados.
- Apoios para substituição ou reparação: para máquinas, equipamentos florestais e infraestruturas de apoio às atividades florestais.
Infraestruturas e equipamentos
As medidas para infraestruturas incluem:
- Apoios à reparação de infraestruturas públicas: para reabilitar caminhos, pontes e outros serviços essenciais.
- Apoio a equipamentos operacionais: suporte à aquisição de veículos e equipamentos para os bombeiros.
- Remoção de escombros: ações para limpar áreas afetadas e facilitar a recuperação.
Como solicitar os apoios?
As pessoas afetadas devem, inicialmente, dirigir-se à sua Câmara Municipal que será o primeiro ponto de contacto. O levantamento e a avaliação dos danos serão realizados em conjunto com as entidades responsáveis, como a CGDRN e CGDRC, que também são as entidades pagadoras dos apoios.