Receita médica eletrónica: o que precisa de saber

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O que é a receita médica eletrónica?

A receita médica eletrónica, também conhecida como “receita sem papel”, é um novo modelo digital que abrange todo o ciclo da receita. Isto inclui desde a prescrição pelo médico até à dispensa na farmácia e verificação das faturas no Centro de Controlo e Monitorização do Serviço Nacional de Saúde. As receitas médicas eletrónicas estão em uso desde 2015 e têm vindo a ser cada vez mais adotadas por médicos e utentes em Portugal.

Como posso consultar as receitas médicas eletrónicas?

Para consultar as receitas médicas eletrónicas, quando o médico envia a receita médica sem papel, o utente recebe os dados correspondentes através de uma mensagem de texto para o telemóvel. Esta informação pode também ser enviada por email ou através da guia de tratamento, que o médico entrega ao utente e que contém detalhes sobre a medicação a tomar.
Além disso, as receitas eletrónicas podem ser consultadas na área pessoal do portal do SNS 24 ou na aplicação SNS24, na secção “Receitas”.

Há exceções à prescrição da receita médica eletrónica?

Sim, existem exceções à prescrição de receitas médicas eletrónicas. De acordo com a Portaria 224/2015, que regulamenta a prescrição eletrónica de medicamentos, são admitidas duas situações em que a receita em papel pode ser utilizada:

1. Se ocorrer um problema com o sistema informático do médico.
2. Se o utente não tiver os dispositivos móveis adequados para receber a receita eletrónica (exceção que foi acrescentada pela Portaria 390/2019).

Qual é a validade das receitas médicas eletrónicas?

A validade das receitas sem papel, é a seguinte:

• 60 dias para receitas de tratamento de curta duração/não renovável;
• 6 meses para receitas de tratamento de longa duração/não renovável;
• 12 meses, no caso do médico que prescreveu a receita tenha justificado a necessidade de estender quando efetuou a prescrição.

O que é o código direito de opção?

Trata-se de um código pessoal e único que aparece no SMS, email ou guia de tratamento da receita sem papel. Este código deve ser apresentado pelo utente no momento da dispensa. É necessário utilizar este código quando se optar por um medicamento mais caro, desde que tenha a mesma Denominação Comum Internacional (DCI), forma farmacêutica, dosagem e tamanho de embalagem semelhantes ao que foi prescrito.

Como posso pedir o reenvio da receita sem papel?

Para solicitar o reenvio da receita médica eletrónica. Caso tenha apagado acidentalmente o SMS ou o email enviado pelo seu médico, o utente pode:

1. Pedir ao médico o reenvio do SMS ou email, entrando em contacto com a unidade de saúde.
2. Consultar o guia de tratamento na área pessoal do portal do SNS 24.
3. Verificar o guia de tratamento através da app SNS 24.

Não estou registado no Portal do SNS. Posso receber receitas sem papel à mesma?

Sim, mesmo que não esteja registado no Portal do SNS, pode receber a receita eletrónica. Para isso, é importante que mantenha os seus dados de contacto (email e número de telemóvel) atualizados no seu centro de saúde. Alternativamente, pode fornecer ao médico o seu número de telemóvel e email no momento da prescrição dos medicamentos.

Tenho receita médica eletrónica, para comprar os medicamentos, basta apresentar o SMS?

A aquisição de medicamentos é simples. Primeiro, deve apresentar o seu Cartão do Cidadão. Em seguida, abra a app do SNS 24, ou o SMS ou email que recebeu, na farmácia. A receita eletrónica inclui um código de acesso e dispensa, que indica os medicamentos prescritos, bem como um código de direito de opção.