FIN e FINE: o que são e para que servem?

20 Novembro 2026 por Catarina Girão - 7 minutos de leitura
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Senhor a ler documentos

Antes de assinares um crédito à habitação, um crédito pessoal ou de abrires um depósito, o banco tem de te dar uma ficha com as condições do produto. No crédito à habitação chama-se FINE (Ficha de Informação Normalizada Europeia); no crédito ao consumo e nos depósitos, FIN (Ficha de Informação Normalizada). Ler bem estas fichas ajuda-te a comparar propostas e a perceber quanto vais pagar. E hoje, em As Tuas Ajudas, explicamos-te estes dois conceitos bancários: o que diz cada ficha, quando a recebes e quanto tempo tens para decidir.

O que é a FINE no crédito à habitação?

A FINE é o documento em que o banco te apresenta as condições de um crédito à habitação. A FINE é obrigatória no crédito à habitação e nos outros créditos garantidos por hipoteca sobre um imóvel. Por isso, também a recebes num crédito hipotecário que não sirva para comprar casa.

O banco entrega-te a FINE em dois momentos: quando fazes uma simulação, com base nos dados que deste, e quando aprova o crédito, já com as condições finais. A ficha da simulação serve para comparar bancos; a da aprovação mostra o que vais assinar.

Características da FINE:

  • Normalização: a FINE segue um modelo padronizado que permite comparar diferentes entidades financeiras.
  • Transparência: ajuda-te a pôr lado a lado as ofertas de várias instituições e a tomar uma decisão informada.

Como ler a FINE: as secções da ficha

A FINE é constituída por duas partes: a Ficha de Informação Normalizada Europeia propriamente dita e uma outra com a informação adicional à FINE.

Como o modelo é igual em todos os bancos, encontras os mesmos pontos em todas as fichas. Estes são os principais: Os que mais pesam na decisão são as taxas, a prestação e os produtos que o banco te pede para contratar em conjunto.

Estrutura da FINE

  1. Identificação da instituição: nome e contacto do banco.
  2. Características do empréstimo: montante, prazo e tipo de crédito.
  3. Taxas de juro e outros custos: a TAN e a TAEG.
  4. Prestações mensais: montante e periodicidade das prestações.
  5. Obrigações adicionais: produtos associados ao crédito, como o seguro de vida.
  6. Reembolso antecipado: condições para amortizar o crédito.
  7. Características flexíveis: transferência do crédito.
  8. Incumprimento: consequências em caso de falta de pagamento.
  9. Quadro de reembolso: impacto de taxas variáveis nas prestações.

Num crédito com taxa variável, a TAN resulta da soma do indexante, como a Euribor, com o spread do banco. Se a Euribor subir, a prestação sobe; o spread é a parte que podes negociar com cada banco.

Ao comparar várias FINE, olha primeiro para a TAEG: é esta taxa que indica o custo total do crédito, e não apenas os juros.

FINE vinculativa e período de reflexão: quanto tempo tens para decidir?

Quando o banco aprova o crédito à habitação, entrega-te a FINE com as condições finais e a minuta do contrato.

A partir daí, o banco fica vinculado à proposta durante, pelo menos, 30 dias: não pode mudar as condições que constam da FINE nesse prazo. Os primeiros 7 dias são o período de reflexão, em que não podes aceitar a proposta; depois disso, podes aceitá-la enquanto estiver válida.

Usa estes dias para confirmar se a prestação cabe no orçamento. A taxa de esforço ajuda-te a fazer essa conta, e o banco também olha para o teu mapa de responsabilidades de crédito antes de aprovar.

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O que é a FIN e quando se aplica?

A FIN é a ficha que o banco te entrega antes de contratares um crédito aos consumidores ou um depósito simples. Tal como a FINE, serve para te informar antes de decidires, mas o conteúdo muda consoante o produto.

Antes de celebrares o contrato de crédito (ou logo quando o banco te apresenta a oferta), a instituição tem de te entregar a FIN. Na ficha encontras o montante total do crédito, a duração do contrato, as modalidades de reembolso, a TAN, a TAEG e as comissões.

Se estás a pensar num cartão de crédito ou noutro tipo de empréstimo bancário, é na FIN que comparas o custo de cada proposta.

Direito de revogação no crédito ao consumo

Depois de assinares um contrato de crédito aos consumidores, tens 14 dias de calendário para o revogar sem indicar motivo. Se revogares, tens de devolver o capital e pagar os juros vencidos a contar da data de utilização do crédito.

FIN nos depósitos

A FIN dos depósitos resume as principais características do produto, como a taxa de remuneração e o prazo. A proteção do dinheiro se o banco falir não está na FIN: é assegurada pelo Fundo de Garantia de Depósitos, dentro dos limites que este fixa.

Principais diferenças entre FIN e FINE

As duas fichas têm o mesmo objetivo: dar-te informação clara e comparável antes de assumires um compromisso com o banco. O que muda é o produto a que se aplicam e o momento em que tens tempo para decidir. Nos créditos à habitação e nos créditos hipotecários, a FINE substitui a FIN.

A tabela resume as diferenças para quem está a pedir um crédito.

PontoFINEFIN
Nome completoFicha de Informação Normalizada EuropeiaFicha de Informação Normalizada
ProdutosCrédito à habitação e outros créditos garantidos por hipoteca sobre um imóvelCrédito aos consumidores e depósitos bancários simples
Tempo para decidirPeríodo de reflexão de pelo menos 7 dias, antes de assinarNo crédito ao consumo, 14 dias de calendário para revogar, depois de assinar

No crédito à habitação, o tempo para pensar vem antes da assinatura; no crédito ao consumo, o direito de desistir conta depois de assinares. Nos depósitos, o que importa é o que a FIN diz sobre a mobilização antecipada.

Como comparar propostas de crédito com a FIN e a FINE

Podes pedir fichas a vários bancos e pô-las lado a lado.

Compara sempre o mesmo montante e o mesmo prazo. Depois vê a TAEG, a prestação mensal e o MTIC (Montante Total Imputado ao Consumidor). Na compra de casa, junta a essa conta a entrada e os impostos, que entram no cálculo de quanto dinheiro precisas para comprar casa.

Se o banco te propõe o crédito com a garantia pública para jovens, confirma na FINE o montante financiado, a TAEG e os produtos associados que te pedem.

Antes de assinar
Pede a FINE da aprovação e a minuta do contrato e confirma que a TAEG, a prestação e os seguros pedidos são os mesmos da simulação. Se algo mudou, pergunta porquê antes de aceitares.

O que fazer se o banco não te entregar a FIN ou a FINE

Se o banco não te entregar a ficha ou a informação estiver errada, podes apresentar reclamação ao banco ou ao Banco de Portugal.

Junta à reclamação a simulação e as mensagens que trocaste com o banco.

Guarda uma cópia de cada FIN e FINE que receberes, mesmo das propostas que recusaste. Se mais tarde o contrato não bater certo com o que te foi apresentado, ou aparecer no extrato bancário uma cobrança que não esperavas, essas fichas mostram as condições que o banco te deu.

Outras perguntas frequentes

Redatora especializada em apoios locais e conceitos administrativos. Foi redatora em As-Tuas-Ajudas.pt, onde escreveu sobre apoios e serviços do dia a dia até 2025.

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