FIN e FINE: o que são e para que servem?

23 Outubro 2024 por Catarina - 4 minutos de leitura

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Senhor a ler documentos
Na hora de contratar um produto financeiro, como um crédito à habitação ou um crédito pessoal, é essencial entender os documentos envolvidos. Dois dos principais documentos são a Ficha de Informação Normalizada Europeia (FINE) e a Ficha de Informação Normalizada (FIN). Neste artigo de As Tuas Ajudas, vamos explorar as principais diferenças entre eles, a sua importância e como interpretá-los.

O que é a FINE?

A FINE é um documento que as instituições de crédito são obrigadas a fornecer antes da contratação de um crédito à habitação. Este documento é fundamental para que os consumidores conheçam as características essenciais do produto bancário que estão a considerar.

Características da FINE:

  • Normalização: a FINE segue um modelo padronizado que permite a comparação entre diferentes entidades financeiras.
  • Transparência: ajuda os consumidores a confrontar as ofertas de várias instituições, facilitando uma decisão informada.
  • Prazo de validade: as condições apresentadas na FINE podem variar entre uma semana e um mês.
Ao analisar a FINE ou na comparação entre várias propostas, deve ter atenção ao valor da TAEG, uma vez que esta taxa indica qual o custo total do seu crédito à habitação.

Como Interpretar a FINE

A FINE é constituída por duas partes. A que diz respeito à Ficha de Informação Normalizada Europeia, propriamente dita, e uma outra relativa à informação adicional à FINE.

Estrutura da FINE:

  1. Identificação da instituição: nome e contacto do banco.
  2. Características do empréstimo: montante, prazo e tipo de crédito.
  3. Taxas de juro e outros custos: TAEG e TAN.
  4. Prestações mensais: montante e periodicidade das prestações.
  5. Obrigações adicionais: produtos associados ao crédito.
  6. Reembolso antecipado: condições para amortização.
  7. Características flexíveis: transferência do crédito.
  8. Incumprimento: consequências em caso de falta de pagamento.
  9. Vendas associadas: TAEG final após contratação de outros produtos.
  10. Quadro de reembolso: impacto de taxas variáveis nas prestações.
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O que é a FIN e quando se aplica?

A FIN, por outro lado, aplica-se a outros produtos financeiros, como créditos pessoais, créditos ao consumo e depósitos. Assim como a FINE, a FIN também visa informar o consumidor, mas é específica para diferentes tipos de produtos.

Características da FIN:

  • Obrigações legais: deve ser disponibilizada na contratação de créditos ao consumo e depósitos, mesmo com a intervenção de intermediários.
  • Conteúdo informativo: inclui dados sobre o montante total do empréstimo, duração do contrato, modalidades de reembolso, TAN, TAEG e comissões.
A FIN deve ser disponibilizada ao cliente em dois momentos distintos: primeiro, quando se simula o empréstimo com base nas informações fornecidas à entidade bancária, e, em segundo lugar, no momento da aprovação do crédito, onde são apresentadas as características finais do empréstimo que foi efetivamente aprovado pela instituição.

Principais Diferenças entre FIN e FINE

  • Tipo de produto: a FINE é utilizada exclusivamente para créditos à habitação, enquanto a FIN aplica-se a créditos pessoais e depósitos.
  • Conteúdo: embora ambos os documentos partilhem objetivos semelhantes, a FINE contém informações específicas para crédito à habitação, enquanto a FIN abrange uma gama mais ampla de produtos.
A disponibilização da FINE e da FIN garante que os consumidores tenham acesso a informações claras e completas. Isso é fundamental para que possam comparar diferentes ofertas e tomar decisões conscientes sobre o crédito que pretendem contratar.

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