Trabalhar num feriado dá-te direito a uma compensação, em dinheiro ou em descanso, e o feriado que não trabalhas continua a ser pago. Neste guia de emprego e direitos laborais explicamos quando és obrigado a trabalhar, quanto recebes a mais, como se faz a conta e o que fazer se a empresa não pagar.
Como são pagos os feriados em Portugal? Quem trabalha no horário normal num feriado, numa empresa não obrigada a fechar, tem direito a descanso compensatório de metade das horas ou a um acréscimo de 50% na retribuição, e a escolha é do empregador. Se for trabalho suplementar (hora extra), o acréscimo é de 50% até 100 horas por ano e de 100% acima disso. As regras gerais das horas extraordinárias (limites anuais, quando podes recusar e como se calcula o valor da hora) estão explicadas em detalhe no artigo dedicado.
Índice
Os feriados são, por lei, dias de descanso obrigatório. Ao contrário do que sucede no banco de horas, as horas prestadas num feriado não entram numa conta de horas a compensar depois: têm pagamento próprio. No entanto, há setores onde a atividade costuma manter-se em funcionamento nos feriados, como saúde, hotelaria, vigilância, transportes, energia ou limpeza.
Nestes casos, o trabalho durante feriados é permitido, mas sempre com direito a compensação.
Em geral, a maioria das empresas costuma encerrar ou suspender as suas atividades em dias de feriado obrigatório. No entanto, existem exceções, tais como:
Se trabalhas no teu horário normal num dos feriados, numa empresa não obrigada a suspender a atividade, tens direito a uma compensação em dinheiro ou em descanso, escolhida pelo empregador: pode ser convertida em horas de descanso com duração de metade do número de horas trabalhadas, ou num acréscimo de 50% na retribuição correspondente. Se em vez disso fazes horas extra no feriado, aplica-se outro regime, explicado na secção seguinte.
Estas são as regras mínimas da lei. O contrato coletivo de trabalho do teu setor pode prever uma compensação mais favorável, por isso vale a pena confirmar o que diz para a tua profissão. Se trabalhas por turnos de forma regular, o subsídio de turno é um complemento salarial diferente e, em regra, não substitui o pagamento do feriado.
Isto depende de o trabalho prestado no feriado ter sido feito dentro do teu horário normal ou como trabalho suplementar (hora extra):
1. O feriado faz parte do teu horário normal (trabalho normal em feriado)
Se a empresa não é obrigada a suspender a atividade e trabalhas no teu horário habitual, tens direito a uma de duas compensações, segundo o artigo 269.º, n.º 2, do Código do Trabalho:
A escolha cabe unicamente ao empregador.
2. Já quando trabalhas num feriado fora do teu horário normal (ou seja, como trabalho suplementar), aplica-se o regime do artigo 268.º do Código do Trabalho:
As 100 horas contam-se por ano e incluem todo o trabalho suplementar, não só o feito em feriados. Mesmo com isenção de horário, o trabalho num feriado conta como trabalho suplementar: a isenção só cobre os dias normais de trabalho. As regras completas estão no Código do Trabalho.
O primeiro passo é saber a tua retribuição horária. A fórmula do Código do Trabalho (artigo 271.º) é: (retribuição mensal × 12) ÷ (52 × horas de trabalho semanal).
Exemplo prático (restauração): um trabalhador que ganha o salário mínimo nacional de 920 € por mês e faz 40 horas por semana tem uma retribuição horária de (920 × 12) ÷ (52 × 40) ≈ 5,31 €/hora. Se trabalhar 8 horas num feriado no seu horário normal e o empregador optar pelo acréscimo de 50%, recebe mais 5,31 × 8 × 0,5 ≈ 21,24 € nesse dia. Se o empregador optar pelo descanso compensatório, mantém as 8 horas pagas e ganha 4 horas de folga.
O acréscimo deve aparecer discriminado no recibo de vencimento do mês em que trabalhaste o feriado. Se trabalhas a tempo parcial, a fórmula é a mesma, com as horas semanais previstas no teu contrato part-time.
Sim. Se não trabalhares no feriado, tens direito a receber a retribuição correspondente a esse dia. Ou seja, a empresa pode fechar em dia de feriado, mas esse dia não é descontado do teu salário mensal, e o empregador também não o pode compensar exigindo-te horas extra noutro dia.
É um dos direitos do trabalhador que se aplica a qualquer contrato, seja a termo, sem termo ou a tempo parcial. Os feriados também não contam como dias de férias: se um feriado calhar durante as tuas férias, não é descontado do total a que tens direito.
Não. Segundo o Código do Trabalho, o reforço remuneratório só se aplica aos feriados obrigatórios.
Estes são os feriados obrigatórios de 2026:
A Sexta-feira Santa, a Páscoa e o Corpo de Deus mudam de data todos os anos. O calendário completo, com os dias da semana, está no nosso guia dos feriados em Portugal.
Geralmente, o reforço remuneratório não se aplica à terça-feira de Carnaval nem aos feriados municipais das localidades (São João, Santo António, entre outros), a menos que tal esteja previsto no teu contrato de trabalho ou em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho. Também não são feriados os dias de tolerância de ponto que o Governo concede aos serviços públicos.
Se trabalhaste num feriado e não recebeste nem o acréscimo nem o descanso, fala primeiro com os recursos humanos e guarda os registos de horas. Se o problema continuar, podes apresentar queixa à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), que fiscaliza o pagamento dos feriados.
Se trabalhas no teu horário normal num feriado, numa empresa que não é obrigada a fechar, tens direito a um descanso compensatório de metade das horas trabalhadas ou a um acréscimo de 50% na retribuição dessas horas. A escolha é do empregador.
Sim. Quando fazes horas extra num feriado, aplicam-se os acréscimos do trabalho suplementar em feriado: 50% por hora até 100 horas por ano e 100% acima disso (artigo 268.º do Código do Trabalho).
Em regra, não. Só tens de trabalhar se a tua empresa estiver entre as atividades que a lei deixa funcionar nos feriados obrigatórios (as mesmas que podem abrir ao domingo) e o feriado fizer parte do teu horário de trabalho.
Não. Se trabalhas no teu horário normal, a escolha entre o acréscimo de 50% e o descanso de metade das horas cabe ao empregador. Se o feriado for trabalho suplementar, não há escolha: aplica-se o acréscimo de 50% ou de 100% por hora.
Redatora especializada em apoios locais e conceitos administrativos. Foi redatora em As-Tuas-Ajudas.pt, onde escreveu sobre apoios e serviços do dia a dia até 2025.
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