Os feriados são, normalmente, momentos de descanso para muitos portugueses. No entanto, há muitas pessoas que precisam de trabalhar nesses dias. Por essa razão, a legislação estabelece direitos específicos para os trabalhadores que trabalham em dias de feriado, devido ao trabalho suplementar. Hoje, em “As Tuas Ajudas”, detalhamos todos os direitos dos trabalhadores que trabalham durante os feriados.
Índice
Em geral, a maioria das empresas costuma encerrar ou suspender as suas atividades em dias de feriado obrigatório. No entanto, existem exceções, tais como:
Se a sua empresa não se enquadra em nenhuma das situações mencionadas acima, não é obrigado a trabalhar no feriado.
De acordo com o Código do Trabalho, as pessoas que trabalham em feriados têm direito a uma compensação em dinheiro ou a uma compensação em descanso. A forma de compensação é escolhida pelo empregador e pode ser convertida em horas de descanso com duração de metade do número de horas trabalhadas, ou num acréscimo de 50% na retribuição correspondente. A escolha cabe ao empregador.
Caso o trabalhador faça horas extras nos feriados, tem direito a ambas as compensações: tanto ao acréscimo de retribuição quanto ao período de descanso.
Assim, as horas de trabalho extra realizadas em dia de feriado são pagas com um acréscimo de 50% por cada hora ou fração, conforme estabelecido no artigo 268º do Código do Trabalho. Além dessa compensação monetária, o trabalhador tem ainda direito a um dia de descanso remunerado, que deve ser gozado num dos 3 dias seguintes.
Sim, se não houver necessidade de trabalhar nos feriados, tem direito a receber uma retribuição equivalente ao dia de feriado. Ou seja, a empresa pode fechar em dia de feriado, mas esse dia não será descontado do seu salário mensal.
Não. Segundo o código do Trabalho, o reforço remuneratório só se aplica aos feriados obrigatórios.
Confira a lista de feriados e respetivos dias da semana:
Geralmente, o reforço remuneratório não se aplica à terça-feira de Carnaval nem aos feriados municipais das localidades (São João, Santo António, entre outros), a menos que tal esteja previsto no seu contrato de trabalho ou em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho.
Os trabalhadores têm direito a uma compensação em dinheiro ou em descanso, escolhida pelo empregador. A compensação pode ser metade do número de horas trabalhadas em descanso ou um acréscimo de 50% na retribuição correspondente.
As horas extras nos feriados são pagas com um acréscimo de 50% por hora trabalhada, além do direito a um dia de descanso remunerado, que deve ser gozado num dos 3 dias seguintes.
Sim, os feriados não trabalhados são pagos, recebendo uma retribuição equivalente ao dia de feriado. Isso se aplica apenas aos feriados obrigatórios.
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