O Governo português aprovou 45 medidas de apoio às populações afetadas pelos incêndios no Norte e Centro do país. Destinam-se a famílias, empresas, agricultores, instituições de solidariedade e autarquias, garantindo intervenção rápida e proteção de vidas, património e atividades económicas. Neste artigo de As Tuas Ajudas, detalhamos todos os apoios e críticas.Índice
Decisão do Conselho de Ministros Extraordinário
Depois de várias horas reunido em Conselho de Ministros Extraordinário, o primeiro-ministro dirigiu-se ao país para dar conta das decisões tomadas pelo Governo. Luís Montenegro anunciou que será enviado à Assembleia da República um documento que pretende servir de base para alcançar um pacto nacional para a gestão florestal e para a proteção do território.
Na sua intervenção, o chefe do Executivo reconheceu que, no combate aos incêndios das últimas semanas, “nem tudo correu bem”, sublinhando a necessidade de encontrar soluções mais eficazes e de construir consensos alargados para enfrentar os desafios da prevenção e da resposta a catástrofes.
Total de área ardida em Portugal
Até quinta-feira, 21 de agosto de 2025, os dados oficiais provisórios apontam para um total de 234 mil hectares ardidos em Portugal continental, consequência dos incêndios rurais que têm afetado sobretudo as regiões Norte e Centro do país.
Na mesma ocasião, durante o Conselho de Ministros extraordinário em Viseu, o primeiro-ministro Luís Montenegro anunciou a aprovação de um plano de intervenção para as florestas 2025-2050, a remeter à Assembleia da República para debate e consensualização de um pacto nacional para a gestão florestal e a proteção do território. O documento será também enviado à Comissão Europeia, de forma a integrar medidas no financiamento comunitário destinado a políticas de prevenção e resiliência face aos fogos.
Comunicação do primeiro ministro
O primeiro-ministro Luís Montenegro garantiu que “não há nenhuma necessidade de estarmos a decretar o estado de calamidade”, destacando que as medidas implementadas pelo Governo já permitem uma intervenção rápida e eficaz nas zonas afetadas.
O chefe do Executivo sublinhou que o Governo deu prioridade à proteção da vida das pessoas e das habitações, afirmando: “Não estivemos no teatro de operações, mas estivemos sempre perto e sempre próximos daqueles que têm a direção operacional e que estão a conduzir as tarefas de combate aos incêndios”.
Apoios aprovados pelo governo
Apoios às famílias e cidadãos
- Reforço dos cuidados de saúde nas zonas afetadas.
- Isenção de taxas moderadoras no SNS.
- Dispensa gratuita de medicamentos.
- Apoios pecuniários às famílias com carência económica.
- Apoios imediatos para aquisição de bens essenciais.
- Apoios para alimentação animal.
- Reconstrução de habitações de residência própria (100% até 250 mil € e 85% do valor remanescente).
Apoios a empresas e trabalhadores
- Apoios à tesouraria das empresas afetadas.
- Apoios para reposição da capacidade produtiva das empresas.
- Isenção total ou parcial de contribuições para a Segurança Social de empresas afetadas.
- Apoios financeiros extraordinários para empresas que mantenham postos de trabalho.
- Alargamento de prazos para cumprimento de obrigações fiscais e contributivas.
Apoios à agricultura
- Apoio à rentabilização do potencial produtivo agrícola.
- Apoio excecional aos agricultores até 10 mil €, mesmo sem despesas documentadas.
- Processo ágil de avaliação de prejuízos por técnicos das Câmaras Municipais e CCDR.
Apoios a instituições e solidariedade social
- Apoios a instituições de solidariedade social envolvidas no auxílio às populações.
Apoios à proteção civil e sapadores
- Remoção dos limites às horas extraordinárias dos sapadores florestais.
- Reforço do equipamento e meios operacionais no terreno.
Apoios a autarquias e infraestruturas públicas
- Concursos para reparação rápida de infraestruturas e equipamentos públicos.
- Apoio a autarquias para recuperação de áreas afetadas.
Instrumentos legislativos e planeamento
- Criação de um novo instrumento legislativo para agilizar medidas de apoio.
- Medidas excecionais de contratação pública para maior rapidez nas empreitadas.
- Plano de intervenção florestal 2025-2050.
- Envio do plano de intervenção à Assembleia da República para debate.
- Envio do plano à Comissão Europeia para financiamento de políticas de prevenção.
Outros apoios e medidas gerais
- Base legal para acionar medidas sem necessidade de declarar estado de calamidade.
- Limitação temporal e geográfica das medidas, conforme proposta da ANEPC e ICNF.
- Monitorização e coordenação política do Governo junto das operações no terreno.
- Avaliação das políticas de prevenção e combate aos incêndios.
- Comunicação e transparência com os cidadãos sobre medidas em curso.
O que disse Marta Temido?
A ex-ministra da Saúde, Marta Temido, afirmou que “estremeci” ao ouvir o anúncio do primeiro-ministro sobre a isenção de taxas moderadoras nas zonas afetadas pelos incêndios, recordando que as taxas moderadoras já não existem no Serviço Nacional de Saúde desde maio de 2022, salvo em urgências não referenciadas. Acrescentou que, em momentos tão difíceis para tantas famílias, é essencial que a comunicação seja rigorosa e clara, garantindo confiança e transparência.
Temido destacou que a legislação vigente, assinada por si em 2022, já previa a dispensa de cobrança de taxas moderadoras no atendimento em serviço de urgência com referenciação prévia pelo SNS ou em caso de internamento, assim como nas consultas e exames prescritos nos cuidados primários. Dessa forma, sublinhou a importância de transmitir corretamente as medidas de apoio à população, evitando informações incorretas sobre o funcionamento do SNS.
Medidas de apoio às vítimas dos incêndios promulgadas
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma do Governo que define um conjunto de medidas de apoio destinadas a mitigar os efeitos devastadores dos recentes incêndios rurais. A decisão surge após a reunião extraordinária do Conselho de Ministros, realizada em Viseu a dia 25/08/2025.
Entre as medidas destacam-se apoios financeiros diretos a agricultores, incluindo compensações até 10 mil euros, mesmo para despesas não documentadas, e incentivos à manutenção de postos de trabalho nas empresas afetadas. Foi ainda aprovado um mecanismo para a reconstrução total de habitações permanentes, com comparticipações que podem atingir os 250 mil euros por família, além de isenções temporárias de contribuições para a Segurança Social.
O diploma prevê também a criação de um novo instrumento legislativo que funcionará como lei-quadro para situações de catástrofe, permitindo maior rapidez no apoio às autarquias na reparação de infraestruturas. Desde julho, Portugal continental tem enfrentado incêndios de grandes dimensões, que já provocaram quatro mortes, dezenas de feridos e a destruição de milhares de hectares de floresta, explorações agrícolas e habitações.
Recuperação pós-incêndios: o papel de As Tuas Ajudas
Os incêndios que devastaram grandes áreas do Norte e Centro do país causaram enormes perdas materiais e emocionais, afetando famílias, agricultores e empresas. É com grande lamento que assistimos a estes acontecimentos e é impossível ficar indiferente perante casas, explorações e infraestruturas destruídas, bem como ao impacto profundo que estas catástrofes têm nas comunidades locais.
As Tuas Ajudas oferece um apoio virtual, fornecendo informação clara e acessível sobre medidas de assistência do Governo, processos de candidatura a apoios e orientações para recuperação económica. A nossa plataforma está focada em guiar as vítimas de forma prática, ajudando-as a aceder a soluções rapidamente e a recuperar a normalidade de forma organizada e segura.
