🚗Posso vender um carro que ainda está em leasing?
Não: enquanto o contrato dura, o carro é da locadora e não o podes vender. Só passas a ser dono, e a poder vendê-lo, se comprares o carro e pagares o valor residual no fim do contrato.

O leasing, ou locação financeira, é um contrato em que uma entidade financeira compra o bem que escolheste e te deixa usá-lo em troca de rendas. No fim, podes ficar com ele se pagares o valor residual. É um dos conceitos financeiros mais usados para ter carro, casa ou equipamento sem pagar tudo de uma vez. E hoje, em As Tuas Ajudas, explicamos-te como funciona o leasing, quem é o dono do bem, quanto tempo pode durar o contrato, o que acontece no fim e em que difere do renting.
Índice
Na locação financeira, a locadora compra ou manda construir um bem, móvel ou imóvel, escolhido por ti e cede-te o seu uso temporário em troca de rendas. Decorrido o prazo acordado, podes comprá-lo por um preço fixado no contrato ou calculado segundo os critérios que o contrato define.
Há, por isso, três partes: o fornecedor, que vende o bem; a locadora, que é um banco ou uma sociedade de locação financeira, que o paga; e tu, o locatário, que o usas e pagas as rendas. Cada renda amortiza uma parte do valor do bem e paga juros, à taxa de juro acordada, que pode ser fixa ou variável e, nesse caso, ligada a um indexante como as taxas Euribor. O contrato diz o que entra em cada renda e que custos ficam de fora, como comissões, impostos ou seguros.
O percurso é parecido com o de um crédito, com uma diferença: quem compra o bem não és tu.
O dono do bem é a locadora. A locadora compra o bem e fica com a propriedade até pagares o valor residual, e tu ficas com o uso. Num crédito é ao contrário: o banco empresta-te o dinheiro e compras o bem em teu nome. No leasing automóvel isso vê-se no registo automóvel: o carro fica registado em nome da locadora, que é a proprietária, e a locação financeira fica inscrita no registo automóvel.
Não seres o dono não te livra das obrigações. Enquanto o contrato dura, és tu que tens de conservar o bem, pagar as reparações urgentes ou necessárias e fazer o seguro contra o risco de perda ou deterioração; sem autorização da locadora, não podes ceder a tua posição, ceder o uso do bem a outra pessoa nem onerá-lo (por exemplo, dá-lo em garantia), e, como o bem é da locadora, não o podes vender. Se o bem se perder ou estragar, o risco corre, em regra, por tua conta.
O prazo de um contrato de leasing de bens móveis, como os automóveis, não deve ultrapassar o período presumível de utilização económica do bem. Em qualquer caso, o contrato de locação financeira não pode durar mais de 30 anos.
Dentro desses limites, o prazo é acordado entre ti e a locadora. Se o contrato não disser nada sobre o prazo, considera-se celebrado por 18 meses, no caso de bens móveis, ou por 7 anos, no caso de imóveis.
Um prazo mais longo baixa o valor de cada renda, mas aumenta os juros que pagas no total. Antes de escolheres, faz a conta ao custo total do contrato, que a TAEG ajuda a comparar, e não só à renda mensal.
O primeiro ponto a confirmar é se recebeste a Ficha de Informação Normalizada Europeia (FIN). Se és particular e fazes um leasing de um carro ou de outro bem móvel para uso pessoal, o contrato pode seguir também as regras do crédito aos consumidores (quando o montante total do crédito está entre 200 € e 75.000 €): antes de assinares, a locadora tem de te entregar a Ficha de Informação Normalizada Europeia (FIN), com a TAEG, o montante total imputado ao consumidor e os encargos, e depois tens 14 dias de calendário para revogar o contrato sem indicar motivo, contados da data da celebração ou, se for posterior, da receção do contrato e das informações.
Antes de te comprometeres com mais uma renda, vê quanto do teu rendimento já vai para outros créditos. A taxa de esforço faz essa conta, e o mapa de responsabilidades de crédito mostra os créditos que tens em teu nome.
O leasing serve para bens móveis e imóveis, e o tipo de contrato muda com o bem que está em causa. As regras de base são as mesmas: a locadora é a dona, tu usas e pagas, e no fim podes comprar.
Conforme o bem, fala-se de:
No leasing automóvel usas o carro como se fosse teu, mas ele só passa para o teu nome quando pagares o valor residual. Durante o contrato, o IUC é pago pelo locatário, e não pela locadora.
O leasing imobiliário é uma alternativa ao crédito hipotecário: em vez de comprares o imóvel com um empréstimo e o deixares hipotecado ao banco, é a locadora que o compra e tu pagas rendas até o poderes adquirir. Em regra, o IMI é devido por quem é proprietário do imóvel em 31 de dezembro, ou seja, a locadora; o contrato pode atribuir-te esse custo, por isso confirma quem o paga antes de assinares.
Não o confundas com o contrato de arrendamento: no arrendamento pagas para viver na casa e não tens opção de compra; no leasing, a compra no fim faz parte do contrato.
Quando pagas a última renda, tens duas saídas: compras o bem pelo valor residual e ele passa a ser teu (no caso de um carro, com o registo automóvel em teu nome), ou não exerces a opção de compra e devolves o bem à locadora.
Se não comprares o bem, a locadora pode vendê-lo ou dar-lhe outro destino, e tu tens de o devolver em bom estado, salvo o desgaste normal do uso.
O valor residual é o preço que pagas no fim do contrato se quiseres ficar com o bem. A lei não fixa um valor nem uma percentagem: o preço de compra fica determinado no contrato ou resulta dos critérios que o contrato estabelece.
Quanto mais alto for o valor residual, mais baixas tendem a ser as rendas, mas maior é o pagamento final. Por isso, quando comparares propostas, olha para as duas coisas ao mesmo tempo.
Se deixares de pagar as rendas, a locadora pode resolver o contrato por incumprimento e exigir a devolução do bem. Se o contrato estiver abrangido pelo regime do crédito aos consumidores, só o pode fazer se faltarem duas prestações sucessivas que somem mais de 10 % do montante total do crédito e se, depois de te dar um prazo suplementar de, pelo menos, 15 dias para pagares, continuares sem pagar. Para o recuperar, pode pedir ao tribunal a entrega do bem através de uma providência cautelar. Se prevês dificuldades em pagar, fala com a locadora antes de a renda ficar em atraso.
O leasing pode compensar se precisas do bem já e não queres, ou não podes, pagar tudo de uma vez. Mas tem custos e obrigações que um pagamento a pronto não tem.
No renting, ou aluguer operacional, pagas uma renda mensal para usar o bem, quase sempre um carro, e no fim devolves-o. Em regra, a renda pode incluir serviços como a manutenção; confirma no contrato o que está incluído.
A tabela resume as diferenças principais entre os dois contratos:
| O que muda | Leasing | Renting |
| Quem é o dono do bem | A locadora, até exerceres a compra e pagares o valor residual | A empresa de renting |
| Opção de compra no fim | Sim, pelo valor residual | Confirma no contrato |
| Manutenção e seguro | Em regra, por tua conta | Confirma no contrato o que a renda inclui |
Se queres ficar com o carro no fim, o leasing automóvel faz mais sentido; se preferes usar o carro durante uns anos e devolvê-lo no fim, o renting pode fazer mais sentido; confirma no contrato o que a renda inclui.
Não: enquanto o contrato dura, o carro é da locadora e não o podes vender. Só passas a ser dono, e a poder vendê-lo, se comprares o carro e pagares o valor residual no fim do contrato.
Nesse caso, a lei presume 18 meses para um carro ou outro bem móvel e 7 anos para um imóvel. Nos bens móveis, o prazo nunca pode ir além da utilização económica do bem; os 30 anos são apenas o teto legal de qualquer contrato de locação financeira.
Sim, através do leasing imobiliário: a locadora compra a casa, tu pagas as rendas e, no fim, podes comprá-la pelo valor residual. Até lá, a casa é da locadora, que, em regra, é quem deve o IMI como proprietária em 31 de dezembro; o contrato pode, no entanto, atribuir-te esse custo.
Pagas tu, como locatário. Mesmo sem seres o dono, tens de segurar o bem contra a perda ou a deterioração e de o conservar até ao fim do contrato. No renting, confirma no contrato o que a renda inclui.
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