🤔O licenciamento das casas modulares é obrigatório?
Sim, é. Todas as casas pré-fabricadas devem ser licenciadas pela Câmara Municipal do município em questão.
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As alterações de estilo de vida e a crescente crise na habitação têm feito com que as casas modulares ganhem cada vez mais destaque em Portugal. A maior característica destas casas é o facto de poderem ser movidas de lugar. Hoje, em “As Tuas Ajudas”, explicamos o que são este tipo de casas, as suas vantagens e desvantagens, bem como as licenças necessárias.
Índice
O que são casas modulares?
As casas modulares ou pré-fabricadas, são uma construção alternativa à alvenaria tradicional. Este tipo de casas está a crescer exponencialmente devido às vantagens que apresenta comparativamente com o modelo tradicional de casas. Estas casas são edifícios pré-construídos em secções ou casas montadas em múltiplos módulos. Com o transporte adequado podem ser movidas de terreno.
Como se produzem?
As casas modulares são produzidas em fábrica e transportadas para o terreno, onde será feita a sua montagem. Após feita a montagem dos módulos no terreno, realizam-se os retoques finais. Enquanto, as casas tradicionais (alvenaria tradicional), são construídas desde raiz no terreno que será ocupado.
Atenção
O licenciamento deste tipo de casas é obrigatório, independentemente de serem casas modulares ou pré-fabricadas. Esta exigência está prevista na lei, conforme se pode comprovar na alínea a) do artigo 2.º do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro.
Como licenciar casas modulares?
O licenciamento das casas pré-fabricadas deve ser realizado por fases. Primeiramente, é necessário decidir o terreno no qual a casa será construída. Após a escolha do terreno, deve-se proceder à criação dos projetos de arquitetura e especialidades. Posteriormente, a casa deverá ser licenciada e os devidos impostos deverão ser pagos. Passamos agora a explicar, detalhadamente, cada uma das fases.
Escolha do Terreno
O primeiro passo a ser tomado no processo de construção das casas modulares é a escolha do terreno. Os fatores a ter em consideração na escolha do terreno são: condições do solo, orientação para o sol e o vento, acessos, instalações dos serviços públicos e requisitos para poço ou instalação sanitária. Para além destas características do terreno, é necessário saber o que está previsto no Plano Diretor Municipal do município em questão e se existem limitações à construção no terreno em causa. O terreno não pode estar inserido na Reserva Ecológica Nacional ou Reserva Agrícola Nacional.
Projetos de Arquitetura e Especialidades
A construção das casas pré-fabricadas começa com a criação de um projeto de arquitetura que engloba vários elementos tais como: memória descritiva, plantas, cortes, alçadas, entre outros elementos. Deve também apresentar os projetos de especialidades, sobre os esgotos, alimentação, distribuição elétrica ou instalação de gás.
Requerimento da Licença de Construção
Após a criação dos projetos os mesmos devem ser apresentados à Câmara Municipal do Município para garantir a viabilidade. Todos os projetos devem ser aprovados pelas respetivas entidades competentes. Após a aprovação de todos os projetos é emitida a licença de construção, e a partir desse momento já poderá começar a construção da casa modular.
Licença de Utilização
Após a conclusão da construção, é necessário solicitar aos serviços de urbanismo da Câmara Municipal a emissão do alvará de licença de utilização. A licença será emitida após uma vistoria à casa, destinada a comprovar a conformidade da obra com os projetos aprovados e as certificações de água e esgotos.
Pagamento do IMT
Mesmo tratando-se de uma casa pré-fabricada, é obrigatório o pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Após a inscrição do imóvel junto da Autoridade Tributária e a emissão da caderneta predial, deverá também pagar o IMI da casa anualmente.
Construir uma casa pré-fabricada sem licença é ilegal e sujeito a embargo. Em caso de fiscalização, pode resultar em pena de prisão até 1 ano ou multa até 120 dias. Dependendo do caso, pode ser possível legalizar ou demolir a obra. A falta de licença é também uma contraordenação, levando ao pagamento de uma coima.
Vantagens e desvantagens das casas modulares
Quando se fala de casas modulares, é impossível não as comparar com as casas tradicionais a que estamos habituados. Cada tipo tem as suas vantagens e desvantagens, sendo que a maior vantagem das casas modulares, também conhecidas como “casas móveis”, é o facto de poderem ser movidas de lugar. Enumeramos abaixo algumas vantagens e desvantagens deste tipo de casas:
Vantagens
- Tempo de construção menor: o facto de os módulos serem produzidos em fábrica leva a que o tempo de construção da casa seja menor;
- Expansão da casa: é possível expandir a casa sem alterar a estrutura existente. Basta adicionar ou retirar módulos conforme necessário;
- Casas mais sustentáveis: os materiais escolhidos para a construção das casas modulares são mais sustentáveis, mantendo a qualidade, segurança e eficiência;
- Eficiência energética: estas casas geralmente utilizam iluminação LED ou painéis solares, permitindo economizar energia;
- Mobilidade da casa: possibilidade de mover a casa para outro terreno.
Desvantagens
- Personalização: os modelos das casas pré-fabricadas já estão definidos e oferecem menos opções de personalização comparada com as construções tradicionais;
- Acesso a financiamento é mais difícil: o acesso ao crédito para estas casas é mais difícil, assim como aos seguros de vida e multirrisco;
- Danos dos materiais: muitas empresas que operam estas casas não cobrem danos que podem ocorrer durante o transporte ou defeitos que possam surgir após a construção. É importante informar-se bem sobre a empresa contratada e as condições oferecidas.
