Subsídio de desemprego parcial em 2025: regras, valores e prazos

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O que é o subsídio de desemprego parcial?

O subsídio de desemprego parcial é um apoio financeiro destinado a trabalhadores que estejam desempregados, mas que mantêm um emprego a tempo parcial ou iniciam uma atividade independente com rendimentos inferiores ao subsídio de desemprego. O objetivo é garantir proteção económica e incentivar o regresso ao mercado de trabalho.

O valor do subsídio parcial é calculado como a diferença entre o subsídio de desemprego acrescido de 35% e o salário do trabalho a tempo parcial ou o rendimento relevante da atividade independente. Este apoio mantém-se enquanto durar a atividade e não pode ultrapassar o valor do subsídio de desemprego inicial.

Diferença entre subsídio de desemprego e desemprego parcial

O desemprego parcial é um apoio financeiro destinado a trabalhadores que estejam a receber subsídio de desemprego ou que tenham ficado desempregados, mas iniciem uma atividade a tempo parcial ou independente com rendimentos inferiores ao subsídio. O valor é calculado como a diferença entre o subsídio de desemprego acrescido de 35% e os rendimentos obtidos, garantindo proteção económica. Para ter acesso, é necessário comprovar os rendimentos à Segurança Social dentro de 90 dias após o início da atividade, mantendo-se o apoio enquanto durar o trabalho parcial ou a atividade independente.

Condições obrigatórias para ter direito ao desemprego parcial

O subsídio de desemprego parcial é uma ajuda financeira para quem está desempregado, mas mantém um trabalho a tempo parcial ou inicia atividade independente. Este apoio visa garantir proteção económica e incentivar o regresso ao mercado de trabalho.

• Destina-se a beneficiários de subsídio de desemprego ou recém-desempregados.
• Aplica-se a trabalhos a tempo parcial ou atividade independente com rendimentos inferiores ao subsídio.
• O valor é calculado como a diferença entre o subsídio de desemprego acrescido de 35% e os rendimentos obtidos.
• É necessário comprovar rendimentos à Segurança Social em até 90 dias.
• Mantém-se enquanto durar a atividade e não pode ultrapassar o subsídio inicial.
• A atividade não pode ser na empresa que causou a cessação do contrato ou no mesmo grupo empresarial.

Como calcular o valor do desemprego parcial

O valor do desemprego parcial é calculado de forma a complementar os rendimentos obtidos pelo trabalho a tempo parcial ou pela atividade independente, garantindo que o beneficiário mantém proteção financeira sem ultrapassar o valor do subsídio de desemprego original.

Cálculo do desemprego parcial:

• Trabalho por conta de outrem (part-time):
  Valor do subsídio parcial = (Subsídio de desemprego + 35%) – salário do trabalho a tempo parcial.
• Trabalho independente:
  Valor do subsídio parcial = (Subsídio de desemprego + 35%) – (rendimento anual relevante ÷ 12).
• O rendimento anual relevante considera:
  • 70% a 75% dos serviços prestados;
  • 15% a 20% do valor das vendas de mercadorias ou produtos, incluindo hotelaria, restauração e bebidas.
• O valor final nunca pode ultrapassar o subsídio de desemprego inicial.

Qual a duração do desemprego parcial?

A duração do desemprego parcial está limitada ao período em que o beneficiário teria direito ao subsídio de desemprego normal. O apoio mantém-se enquanto durar o trabalho a tempo parcial ou a atividade independente, desde que os rendimentos se mantenham abaixo do valor do subsídio.

Além disso, se o trabalhador deixar a atividade ou ultrapassar os limites de rendimento, o subsídio parcial é interrompido. O apoio é, portanto, condicionado tanto à manutenção da atividade como ao cumprimento das regras da Segurança Social.

Quando requerer o subsídio de desemprego parcial?

O subsídio de desemprego parcial não exige um pedido formal específico, mas é necessário comprovar os rendimentos à Segurança Social dentro de 90 dias consecutivos.

• Se a atividade (trabalho part-time ou independente) começou durante o período de concessão do subsídio, o prazo conta a partir do início da atividade.
• Se a atividade já era exercida antes do desemprego, o prazo conta a partir da data do requerimento do subsídio de desemprego.

Como obter o subsídio de desemprego parcial?

Para obter o subsídio de desemprego parcial, não é necessário apresentar um formulário específico. O trabalhador deve apenas fazer prova à Segurança Social dos rendimentos da sua atividade:

• Trabalho a tempo parcial por conta de outrem: contrato de trabalho com indicação do valor da remuneração mensal.
• Atividade independente: rendimentos ilíquidos ou, no caso de início de atividade, os rendimentos presumidos declarados para efeitos fiscais.
• A documentação deve ser entregue dentro de 90 dias após o início da atividade ou do pedido do subsídio de desemprego, conforme o caso.

Obrigações de quem recebe desemprego parcial

Quem recebe o subsídio de desemprego parcial tem várias obrigações junto da Segurança Social para manter o direito ao apoio:

• Aceitar ofertas de emprego consideradas adequadas e cumprir o plano pessoal de emprego.
• Participar em formações e ações de capacitação sempre que solicitado.
• Comprovar rendimentos do trabalho a tempo parcial ou da atividade independente dentro do prazo de 90 dias.
• Informar a Segurança Social sobre qualquer alteração nos rendimentos ou situação laboral.
• Cumprir todas as regras legais, sob pena de coimas entre 100€ e 700€ em caso de incumprimento.