Desde junho de 2016, a carta de condução passou a funcionar através de um sistema de pontos. Para evitar surpresas desagradáveis, é importante acompanhar a sua pontuação. Neste artigo, explicamos como pode consultar os pontos da sua carta de condução, como funciona o sistema por pontos e o que pode acontecer caso perda todos os pontos.
Índice
O que é o sistema de carta por pontos?
O sistema de Carta por Pontos entrou em vigor a 1 de junho de 2016 e atribui, inicialmente, 12 pontos a todos os titulares de carta de condução. A ideia é simples: os pontos são retirados à medida que o condutor comete infrações graves ou muito graves, e podem ser acrescentados caso o condutor mantenha um bom comportamento na estrada.
Como consultar os pontos da carta de condução?
Para consultar quantos pontos tem na sua carta de condução, basta seguir os passos abaixo:
No Balcão do Condutor
- Autentique-se no Balcão do Condutor
- Autorize o acesso aos seus dados pessoais.
No Portal de Contraordenações Rodoviárias
- Autentique-se no Portal de Contraordenações Rodoviárias
- Selecione o menu “Cadastro”
- Escolha “Consulta de pontos”.
Neste portal, além de poder, consultar os pontos, também pode verificar se tem multas ou sanções aplicadas à sua carta de condução.
Como funciona o sistema de perda e acumulação de pontos?
Perda de pontos
Os pontos são retirados consoante o tipo de infração cometida. O número de pontos perdidos depende da gravidade da infração:
- Contraordenação grave: perde 2 pontos (em alguns casos, pode perder 3 pontos).
- Contraordenação muito grave: perde 4 pontos (em alguns casos, pode perder 5 pontos).
- Crime rodoviário: perde 6 pontos.
As contraordenações leves, por outro lado, não resultam na perda de pontos e, portanto, não aparecem no registo do Portal das Contraordenações.
Acumulação de pontos
Se mantiver um bom comportamento na estrada, pode ganhar pontos adicionais:
- Ganha 3 pontos: se durante três anos consecutivos não cometer contraordenações graves, muito graves ou crimes rodoviários.
- Ganha 1 ponto (até ao máximo de 16 pontos): se durante o período de revalidação da carta de condução:
- Não tiver cometido nenhum crime rodoviário.
- Participar voluntariamente numa formação de segurança rodoviária.
Quando a sua carta tiver menos de 5 pontos:
- 4 ou 5 pontos – terá de frequentar obrigatoriamente uma ação de formação sobre segurança rodoviária
- 1 a 3 pontos – terá de repetir a prova teórica do exame de condução
- 0 pontos – ficará sem carta de condução, tendo de aguardar 2 anos até poder tirá-la novamente.
Por que tenho apenas 12 pontos?
Todos os condutores começam com 12 pontos. Caso cometa infrações, o número de pontos vai diminuindo. No entanto, se conduzir de forma responsável durante três anos consecutivos, pode recuperar até 3 pontos, conforme estipulado no artigo 121.º-A do Código da Estrada, atingindo um máximo de 15 pontos.
O que acontece se perder todos os pontos?
Se perder todos os pontos, a sua carta de condução será anulada, o que significa que ficará impedido de conduzir. Nesse caso, terá de esperar 2 anos para poder obter uma nova carta. Ao atingir 0 pontos, a anulação será automática e o período de inibição para voltar a conduzir será obrigatório.
