PERSI: o que é e como funciona

Quer poupar nas suas contas?

Contacte gratuitamente um especialista para reduzir nas suas contas de eletricidade/ gás/ internet/ alarmes.

21 020 09 13

Horário: 9:30h - 18:30h (segunda a sexta-feira). Serviço oferecido pela Selectra.

Se está a ter dificuldades em cumprir as prestações dos seus créditos e entrou em incumprimento com o banco, saiba que existe uma solução para o ajudar a enfrentar e resolver a situação. O PERSI é uma dessas alternativas. Neste artigo, vamos explicar o que é, como funciona e quando chega ao fim.

O que é o PERSI?

O PERSI (Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento) é uma medida desenvolvida para ajudar quem enfrenta dificuldades no pagamento das prestações de crédito, oferecendo uma alternativa aos processos judiciais. Este procedimento permite que o cliente e a instituição financeira cheguem a um acordo para regularizar a dívida, evitando a necessidade de recorrer aos tribunais.

Como funciona o PERSI?

Integração do cliente

• O cliente entra no PERSI entre o 31.º e o 60.º dia do incumprimento, após ser contactado pela instituição bancária.
• O banco deve confirmar a inclusão do cliente no PERSI dentro de 5 dias após a integração.
• O PERSI também pode ser ativado nas seguintes situações:
  • Quando o cliente solicita diretamente ao banco a sua inclusão no processo.
  • Quando o cliente avisa o banco sobre a possibilidade de incumprir com os pagamentos.

Avaliação do processo

• Após a integração, o banco analisa a situação financeira do cliente.
• O banco pode pedir documentação adicional, tendo 10 dias para solicitar a informação necessária.
• Se o banco concluir que não é possível apresentar uma proposta de regularização, deverá comunicar essa decisão ao cliente.

Apresentação de proposta

• Se o banco verificar que o cliente tem capacidade financeira para cumprir as novas condições, terá 30 dias para apresentar uma ou mais propostas de regularização da dívida.
• As propostas podem incluir:
  • Alteração das condições do contrato atual, como:
    • Alargamento do prazo de pagamento;
    • Definição de um período de carência (pago apenas os juros ou a totalidade);
    • Adiamento do pagamento de parte da dívida para uma data posterior;
    • Redução temporária das taxas de juro;
    • Consolidação de vários créditos num só.

Análise da proposta e decisão

• O cliente tem 15 dias para analisar a proposta e, caso deseje, apresentar uma contraproposta.
• O banco tem a responsabilidade de analisar essa contraproposta e comunicar a sua decisão ao cliente (aceitação ou recusa).
• Se ambas as partes chegarem a um acordo, o cliente deixa de estar em incumprimento, comprometendo-se a cumprir as condições acordadas.

O PERSI tem custos?

O PERSI não implica o pagamento de comissões pela renegociação do crédito, conforme estabelecido pela lei. Contudo, o cliente poderá ser responsável por despesas que a instituição bancária tenha com terceiros, como taxas em conservatórias, cartórios notariais ou encargos fiscais.  Além disso, podem ser cobrados os juros e outros encargos, como comissões, que já estejam vencidos no âmbito do contrato de crédito. A instituição pode, no entanto, sugerir um plano de pagamento faseado desses montantes.

Como se extingue o PERSI?

O PERSI pode ser extinto pelo banco ou terminar automaticamente, dependendo das circunstâncias.
O banco pode encerrar o processo se o cliente:

• Tiver bens penhorados ou arrestados.
• Entrar em processo de insolvência.
• Não tiver capacidade financeira para regularizar a dívida.
• Não colaborar na negociação, não fornecendo informações ou não respondendo às propostas dentro do prazo.
• Realizar atos que comprometam as garantias do banco (como danificar um imóvel hipotecado).
• Recusar as propostas do banco.

O PERSI termina automaticamente se:

• O montante em atraso for pago na totalidade.
• For celebrado um acordo de regularização do incumprimento.
• Passarem 91 dias desde a integração, caso o prazo não seja prorrogado.
• O cliente for declarado insolvente.

Independentemente do motivo, o banco deve comunicar ao cliente a extinção do processo, justificando legalmente a decisão. Este procedimento oferece benefícios tanto para os clientes, ao evitar a judicialização da dívida, como para os bancos, que conseguem regularizar situações de incumprimento sem recorrer aos tribunais.