👀 O que é o PERSI?
O PERSI é um procedimento que possibilita ao cliente e à instituição financeira chegarem a um acordo para regularizar a dívida, evitando assim a necessidade de recurso aos tribunais.
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Se está a ter dificuldades em cumprir as prestações dos seus créditos e entrou em incumprimento com o banco, saiba que existe uma solução para o ajudar a enfrentar e resolver a situação. O PERSI é uma dessas alternativas. Neste artigo, vamos explicar o que é, como funciona e quando chega ao fim.
Índice
O que é o PERSI?
O PERSI (Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento) é uma medida desenvolvida para ajudar quem enfrenta dificuldades no pagamento das prestações de crédito, oferecendo uma alternativa aos processos judiciais. Este procedimento permite que o cliente e a instituição financeira cheguem a um acordo para regularizar a dívida, evitando a necessidade de recorrer aos tribunais.
Como funciona o PERSI?
Integração do cliente
- O cliente entra no PERSI entre o 31.º e o 60.º dia do incumprimento, após ser contactado pela instituição bancária.
- O banco deve confirmar a inclusão do cliente no PERSI dentro de 5 dias após a integração.
- O PERSI também pode ser ativado nas seguintes situações:
- Quando o cliente solicita diretamente ao banco a sua inclusão no processo.
- Quando o cliente avisa o banco sobre a possibilidade de incumprir com os pagamentos.
Avaliação do processo
- Após a integração, o banco analisa a situação financeira do cliente.
- O banco pode pedir documentação adicional, tendo 10 dias para solicitar a informação necessária.
- Se o banco concluir que não é possível apresentar uma proposta de regularização, deverá comunicar essa decisão ao cliente.
Apresentação de proposta
- Se o banco verificar que o cliente tem capacidade financeira para cumprir as novas condições, terá 30 dias para apresentar uma ou mais propostas de regularização da dívida.
- As propostas podem incluir:
- Alteração das condições do contrato atual, como:
- Alargamento do prazo de pagamento;
- Definição de um período de carência (pago apenas os juros ou a totalidade);
- Adiamento do pagamento de parte da dívida para uma data posterior;
- Redução temporária das taxas de juro;
- Consolidação de vários créditos num só.
- Alteração das condições do contrato atual, como:
Análise da proposta e decisão
- O cliente tem 15 dias para analisar a proposta e, caso deseje, apresentar uma contraproposta.
- O banco tem a responsabilidade de analisar essa contraproposta e comunicar a sua decisão ao cliente (aceitação ou recusa).
- Se ambas as partes chegarem a um acordo, o cliente deixa de estar em incumprimento, comprometendo-se a cumprir as condições acordadas.
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Simular as minhas ajudasO PERSI tem custos?
O PERSI não implica o pagamento de comissões pela renegociação do crédito, conforme estabelecido pela lei. Contudo, o cliente poderá ser responsável por despesas que a instituição bancária tenha com terceiros, como taxas em conservatórias, cartórios notariais ou encargos fiscais. Além disso, podem ser cobrados os juros e outros encargos, como comissões, que já estejam vencidos no âmbito do contrato de crédito. A instituição pode, no entanto, sugerir um plano de pagamento faseado desses montantes.
Como se extingue o PERSI?
O PERSI pode ser extinto pelo banco ou terminar automaticamente, dependendo das circunstâncias.
O banco pode encerrar o processo se o cliente:
- Tiver bens penhorados ou arrestados.
- Entrar em processo de insolvência.
- Não tiver capacidade financeira para regularizar a dívida.
- Não colaborar na negociação, não fornecendo informações ou não respondendo às propostas dentro do prazo.
- Realizar atos que comprometam as garantias do banco (como danificar um imóvel hipotecado).
- Recusar as propostas do banco.
O PERSI termina automaticamente se:
- O montante em atraso for pago na totalidade.
- For celebrado um acordo de regularização do incumprimento.
- Passarem 91 dias desde a integração, caso o prazo não seja prorrogado.
- O cliente for declarado insolvente.
Independentemente do motivo, o banco deve comunicar ao cliente a extinção do processo, justificando legalmente a decisão. Este procedimento oferece benefícios tanto para os clientes, ao evitar a judicialização da dívida, como para os bancos, que conseguem regularizar situações de incumprimento sem recorrer aos tribunais.
