Licença de amamentação e aleitação em 2026: como funciona?

13 Outubro 2026 por Catarina Girão - 7 minutos de leitura

💰 Estás a amamentar e voltaste ao trabalho? Vê em poucos segundos que apoios para o teu bebé podem estar disponíveis 🔍✨
Simular apoios grátis

Mãe com o filho recém-nascido ao colo

Quando regressas ao trabalho e continuas a amamentar, a lei dá-te uma dispensa diária para o fazer, a chamada licença de amamentação. Dura enquanto durar a amamentação e só precisas de atestado médico depois do primeiro ano de vida do bebé. Se o bebé não for amamentado e ambos os progenitores trabalharem, existe a licença de aleitação. São direitos laborais pensados para conciliar o emprego com os primeiros tempos do bebé. E hoje, em As Tuas Ajudas, explicamos-te quantas horas tens por dia, como avisar a empresa e o que fazer se não respeitarem a dispensa.

Licença de amamentação: o que diz a lei

«Licença de amamentação» é o nome mais usado, mas no Código do Trabalho o termo oficial é dispensa para amamentação. A mãe que amamenta o filho tem direito a dispensa de trabalho para o efeito, durante o tempo que durar a amamentação.

Na prática, é o direito que usas no dia a dia quando voltas ao emprego depois da licença parental. Não se confunde com a licença de maternidade, que é o período em que ficas em casa com o bebé, nem com o intervalo de descanso a que qualquer trabalhador tem direito.

A licença de amamentação vai até aos 3 anos?

Não há idade-limite: a dispensa dura enquanto durar a amamentação, seja aos 2, aos 3 anos ou mais tarde. A lei não a liga à idade do bebé, mas sim ao facto de continuares a amamentar.

O que muda com a idade é a prova. Durante o primeiro ano de vida do filho, a lei não exige atestado médico para esta dispensa; para além do primeiro ano, tens de apresentar atestado médico ao empregador.

Quantas horas de amamentação tens por dia?

A dispensa é de, no máximo, duas horas por dia, gozadas em dois períodos distintos de, no máximo, uma hora cada, salvo se acordares outro regime com o empregador. Estas horas não te tiram direitos nenhuns e contam como tempo de trabalho efetivo.

O horário de amamentação organiza-se assim:

  • Horário: os dois períodos encaixam no teu dia de trabalho. Se preferires outro esquema, por exemplo juntar as duas horas no início ou no fim do dia, tens de o acordar com a empresa.
  • Trabalho a tempo parcial: se qualquer dos progenitores trabalhar a tempo parcial, a dispensa diária é reduzida na proporção do período normal de trabalho, mas não pode ser inferior a 30 minutos.
Em caso de gémeos, a dispensa diária aumenta 30 minutos por cada gémeo além do primeiro.

Como pedir a licença de amamentação?

O pedido faz-se diretamente junto do empregador, em dois passos:

  • Aviso prévio: comunicas, com 10 dias de antecedência relativamente ao início da dispensa, que estás a amamentar.
  • Atestado médico: só é exigido se a dispensa se prolongar para além do primeiro ano de vida do filho.
Faz o aviso por escrito
Envia o aviso por e-mail ou carta, com a data em que queres começar a dispensa, e guarda uma cópia. Assim ficas com prova de que respeitaste os 10 dias de antecedência.

Licença de aleitação: quando o bebé não é amamentado

Se não houver amamentação e ambos os progenitores trabalharem, qualquer um deles, ou os dois, consoante decisão conjunta, tem direito a dispensa para aleitação até o filho fazer um ano. É a solução da lei para quem alimenta o bebé a biberão.

Ao contrário da amamentação, esta dispensa também pode ser gozada pelo pai, por exemplo depois de terminar a licença parental exclusiva do pai. Quem a usa, e em que períodos, é decidido pelos dois progenitores.

💰 Voltaste ao trabalho com a licença de amamentação ou aleitação? Faz uma simulação e vê que apoios à família podem estar disponíveis 🔍✨
Simular apoios grátis

Como pedir a dispensa de aleitação?

Também aqui comunicas ao empregador, com 10 dias de antecedência relativamente ao início da dispensa, que vais usá-la. Além do aviso, entregas:

  • Decisão conjunta: um documento onde consta a decisão conjunta dos progenitores;
  • Período do outro progenitor: a indicação do período de dispensa gozado pelo outro progenitor, se for o caso;
  • Prova de que o outro trabalha: comprovativo de que o outro progenitor exerce atividade profissional e, se trabalhar por conta de outrem, de que informou a sua entidade empregadora da decisão conjunta.

Qual é a duração da licença de aleitação?

A dispensa para aleitação pode ser gozada até o filho fazer um ano. Ao contrário da amamentação, não se prolonga para além dessa idade.

As horas por dia seguem as mesmas regras: no máximo duas horas, em dois períodos de até uma hora, com redução proporcional se um dos progenitores trabalhar a tempo parcial (nunca menos de 30 minutos) e mais 30 minutos por cada gémeo além do primeiro.

O que é a prova de amamentação?

A prova de amamentação é um atestado médico que confirma que continuas a amamentar o teu filho. Só entra em jogo quando a dispensa passa o primeiro ano de vida do bebé, e a lei não fixa um prazo para o entregar.

A lei também não especifica com que frequência o atestado deve ser renovado; em caso de dúvida, confirma com a tua empresa. Se planeias continuar a amamentar, pede-o com tempo, para que a dispensa não fique em causa quando o bebé fizer um ano.

Este atestado não se confunde com o certificado de incapacidade de uma baixa médica: não te afasta do trabalho, serve apenas para mostrar ao empregador que continuas a amamentar.

Que outros direitos tens enquanto amamentas?

A dispensa diária não é a única proteção. Enquanto amamentas, e enquanto os filhos são pequenos, a lei acrescenta regras sobre horas a mais, trabalho à noite e organização do horário.

São outros direitos do trabalhador pensados para quem amamenta e para quem tem filhos pequenos:

  • Trabalho suplementar: durante todo o tempo que durar a amamentação, não és obrigada a fazer horas extraordinárias se isso for necessário para a tua saúde ou para a do bebé.
  • Trabalho noturno: durante a amamentação, tens direito a ser dispensada de trabalhar entre as 20h e as 7h se isso for necessário para a tua saúde ou para a da criança. Para isso, informas o empregador com 10 dias de antecedência e apresentas um atestado médico próprio, diferente do que comprova a amamentação depois do primeiro ano.
  • Horário: quem tem filhos menores de 12 anos pode pedir para trabalhar a tempo parcial ou com horário flexível. Há ainda regras próprias de teletrabalho para pais com crianças até 8 anos.

Se o bebé adoecer, a dispensa de amamentação não serve para ficares em casa a cuidar dele. Para isso existem as faltas para assistência a filho, com o respetivo subsídio para assistência a filho.

Atenção
Estes direitos dependem da tua situação concreta: a dispensa de trabalho noturno e de horas extraordinárias só se aplica quando é necessária para a tua saúde ou para a do bebé, e o horário flexível ou a tempo parcial tem de ser pedido e pode ser analisado pelo empregador.

E se a entidade empregadora não respeitar a dispensa?

Começa por reclamar por escrito, com cópia do aviso que enviaste e, se a dispensa já passou o primeiro ano de vida do bebé, do atestado médico.

Se o problema continuar, podes fazer queixa à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), que fiscaliza o cumprimento das regras laborais.

Outras perguntas frequentes

Redatora especializada em apoios locais e conceitos administrativos. Foi redatora em As-Tuas-Ajudas.pt, onde escreveu sobre apoios e serviços do dia a dia até 2025.

O nosso algoritmo calcula quais são as ajudas que podes solicitar

Simular as minhas ajudas grátis agora